Defesa em execuções fiscais, planejamento tributário pra pessoas físicas e jurídicas, recuperação de tributos pagos indevidamente e contestação de autos de infração. Três décadas protegendo patrimônios em todo o Estado de SP.
O sistema tributário brasileiro tem mais de 90 tributos diferentes, milhares de obrigações acessórias e legislação que muda constantemente. Essa complexidade gera erros sistêmicos da Receita e dos fiscos estaduais e municipais: cobranças indevidas, autuações sem fundamento, multas calculadas errado. Cada erro fiscal não contestado vira passivo definitivo.
Do outro lado, o planejamento tributário lícito (não confundir com sonegação) permite organizar a estrutura patrimonial e operacional pra pagar exatamente o que é devido, nada mais. Empresas e pessoas físicas com patrimônio relevante deixam dinheiro na mesa por desconhecimento de regimes, créditos tributários disponíveis e benefícios fiscais aplicáveis.
Há 30 anos atuamos em defesa em execuções fiscais, autos de infração e planejamento tributário em todo o Estado de São Paulo. Combinamos defesa técnica de cobranças com estratégia preventiva pra evitar novas autuações.
Cobrimos as principais demandas tributárias, da defesa em execução fiscal ao planejamento patrimonial.
Embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, defesa contra penhora indevida e bloqueio via BACENJUD. Análise da CDA e dos fundamentos da dívida.
Estruturação societária e patrimonial pra otimizar carga tributária dentro da legalidade: escolha de regime (Simples, Lucro Real/Presumido), holdings.
Restituição/compensação de tributos pagos a maior: ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, IRPJ sobre Selic, exclusão do ICMS-ST da base de PIS/COFINS.
Defesa em cobranças municipais e estaduais: valor venal superdimensionado, ITBI sobre valor da escritura vs valor de mercado, ITCMD em inventários.
Defesa em autuação por suposta sonegação de ICMS, conflito de competência ICMS x ISS, ISS substituição tributária, créditos de ICMS não reconhecidos.
Impugnação administrativa do auto, recurso na esfera administrativa (DRJ e CARF) e, em última instância, ação anulatória judicial.
Análise da viabilidade de parcelamentos ordinários, REFIS estaduais e federais, transação tributária da Lei 13.988/2020 e regularização de débitos.
Reconhecimento de imunidade tributária (entidades filantrópicas, religiosas, sindicais), pedido de isenção fiscal e habilitação em benefícios setoriais.
Cada caso tributário exige análise prévia da viabilidade: em alguns, defesa administrativa basta; em outros, é preciso ação judicial paralela pra evitar bloqueio patrimonial.
Para defesa: análise dos fundamentos da cobrança e busca de nulidades. Para planejamento: estudo da estrutura societária e patrimonial atual.
Quando cabível, defesa primeiro na esfera administrativa (DRJ, CARF, Conselho Estadual), que frequentemente resolve sem chegar ao Judiciário.
Embargos à execução fiscal, ação anulatória, mandado de segurança para proteção contra bloqueios e tutelas urgentes pra suspender exigibilidade.
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