Revisão de contratos com juros abusivos, defesa em execuções bancárias, contestação de cobranças indevidas e renegociação estratégica de dívidas. Três décadas enfrentando bancos em todo o Estado de SP.
Quando você assina um contrato bancário — financiamento, empréstimo consignado, cheque especial, cartão de crédito —, frequentemente está concordando com taxas, encargos e cláusulas em letras minúsculas que mesmo profissionais demoram pra decifrar. Boa parte dessas cláusulas é abusiva e pode ser revista em juízo.
A jurisprudência do STJ consolidou várias teses favoráveis ao consumidor bancário: capitalização indevida de juros, tarifa abusiva, comissão de permanência inválida, seguros e produtos casados, taxa de cadastro indevida. Em muitos casos, a ação revisional reduz o saldo devedor em 30% a 70%.
Há 30 anos enfrentamos bancos em ações revisionais, defesas em execução e renegociações em todo o Estado de São Paulo — para pessoas físicas, empresários endividados e empresas com inadimplência bancária. A regra é simples: nada é assinado sem ser discutido.
Cobrimos as principais frentes de disputa entre consumidor/empresa e instituições bancárias.
Ação revisional de empréstimo, financiamento, cheque especial ou cartão de crédito — recálculo com juros legais, restituição de valores pagos a mais.
Defesa em execução de cédula de crédito bancário (CCB), notas promissórias e contratos com força executiva — embargos do executado e exceção de pré-executividade.
Restituição de tarifas não previstas em contrato — tarifa de avaliação de bens, taxa de cadastro, registro de contrato, seguros casados.
Contestação da capitalização (juros sobre juros) em contratos que não a previram expressamente ou que aplicaram em desrespeito à Súmula 539 STJ.
Negociação judicial e extrajudicial com bancos — uso da repactuação prevista na Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) quando aplicável.
Defesa em casos de penhora de salário, conta poupança até 40 salários mínimos, bens de família e instrumentos de trabalho — todos impenhoráveis por lei.
Empréstimo consignado contratado sem autorização, com taxa fora do limite legal, ou de aposentado/pensionista vítima de fraude. Restituição e indenização cabíveis.
Anuidade não autorizada, juros do rotativo superiores ao limite, compras não reconhecidas, contestação de fatura, encerramento de conta com cobrança residual.
Estratégia bancária exige paciência e análise de contrato linha a linha. Antes de propor a ação, sempre tentamos negociação extrajudicial.
Levantamento detalhado de todos os encargos, comparação com legislação e jurisprudência, cálculo do valor potencialmente recuperável.
Notificação ao banco com proposta concreta de quitação ou repactuação. Em casos viáveis, evita-se a ação judicial.
Quando não há acordo, ajuizamento da revisional ou defesa em execução com pedido de tutela de urgência para evitar protestos e bloqueios.
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