Como tratamos os seus dados pessoais

1. Quem somos e quem é o controlador dos dados

Esta Política de Privacidade descreve como a Advocacia Faria Pereira, escritório de advocacia individual sob responsabilidade do Dr. Luiz Roberto de Faria Pereira (OAB/SP 142.820), com sede na Rua Carneiro de Souza, 66, Salas 103/104, Taubaté/SP, coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais de pessoas que acessam este site ou entram em contato pelos canais oficiais do escritório.

O escritório atua como Controlador dos dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e o atendimento solicitado, divididos em três categorias:

2.1. Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo
• Telefone (incluindo WhatsApp)
• E-mail
• Cidade/Estado
• Descrição da sua situação jurídica
• Documentos enviados voluntariamente para análise (RG, CPF, CNH, contratos, prontuários, comprovantes, etc.)

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do acesso (mecanismo de busca, link direto, etc.)

2.3. Dados de relacionamento profissional

Para clientes contratados, podem ser coletados dados adicionais necessários à condução das causas (dados bancários para pagamento de honorários, procurações, documentos do processo).

3. Finalidades do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder a contatos e dúvidas enviados pelos canais oficiais
• Agendar consultas e atender solicitações de orientação jurídica
• Prestar serviços advocatícios contratados (análise de causa, ajuizamento, acompanhamento)
• Cumprir obrigações legais, regulamentares e fiscais aplicáveis à advocacia (Estatuto da OAB, Código de Ética)
• Aprimorar a navegação e a experiência no site
• Atender determinações judiciais e de autoridades competentes

4. Base legal do tratamento

O tratamento de dados pelo escritório se fundamenta nas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º e art. 11):

• Consentimento, quando você envia voluntariamente seus dados para contato ou análise
• Execução de contrato, quando contratou os serviços do escritório
• Cumprimento de obrigação legal, no atendimento às normas da OAB, Receita Federal e demais legislações aplicáveis
• Exercício regular de direitos em processo judicial, na condução das causas em que o escritório atua
• Legítimo interesse, para fins de segurança, prevenção a fraudes e estatísticas anônimas de uso do site

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais sob qualquer hipótese. O compartilhamento, quando ocorre, é estritamente limitado a:

• Autoridades públicas (Poder Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, INSS, OAB) quando exigido por lei ou ordem judicial
• Cartórios e órgãos públicos, quando necessário ao andamento de procedimentos jurídicos
• Prestadores de serviço técnico do escritório (hospedagem, e-mail), sujeitos a obrigação contratual de confidencialidade
• Profissionais correspondentes em causas conduzidas fora de Taubaté/SP, quando aplicável

6. Cookies e tecnologias similares

Este site utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento e cookies analíticos para entender como os visitantes interagem com o conteúdo. Você pode desabilitar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador — sem que isso afete a possibilidade de contato pelos canais alternativos (WhatsApp, e-mail, telefone).

7. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você, titular dos dados, pode a qualquer momento exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre o compartilhamento
• Revogação do consentimento
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse

Para exercer qualquer desses direitos, basta entrar em contato pelos canais informados na seção 12.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui: criptografia de transmissão (HTTPS), controle de acesso a sistemas, política de senhas fortes e backup periódico. Em caso de incidente de segurança que represente risco aos titulares, comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exige a LGPD.

9. Retenção dos dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais aplicáveis à advocacia:

• Dados de contato sem contratação: até 12 meses após o último contato
• Dados de clientes contratados: durante toda a relação contratual e por mais 5 anos após a conclusão (prazo de guarda fiscal e prescricional)
• Dados processuais: pelo prazo legal de guarda exigido pelo Estatuto da OAB

10. Encarregado de dados (DPO)

Em razão do porte do escritório, as funções de Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) são exercidas diretamente pelo Dr. Luiz Roberto de Faria Pereira, podendo ser contatado pelos canais informados na seção 12.

11. Alterações nesta política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A data da última revisão consta no topo do documento. Recomendamos consulta periódica para acompanhar eventuais mudanças. Alterações substanciais serão comunicadas pelos canais oficiais aos clientes ativos.

12. Contato e exercício de direitos

Para qualquer dúvida sobre esta Política, para exercer seus direitos como titular de dados ou para fazer uma reclamação:

• E-mail: advocaciafariapereira@gmail.com
• WhatsApp: (12) 99206-5277
• Endereço: Rua Carneiro de Souza, 66, Salas 103/104, Taubaté/SP

Em caso de não solução amigável, você pode também recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).